Política de Privacidade — 8gbet

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 8gbet, plataforma de apostas online acessível pelo domínio https://8gbet.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected]. Toda comunicação relacionada à privacidade de dados deve ser direcionada a esse canal, com o assunto "Privacidade de Dados — [seu nome completo e CPF mascarado]".

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 8gbet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou outros).

2 Dados Pessoais Coletados

A 8gbet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento, CPF e endereço de e-mail — coletados no momento do cadastro;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) — solicitado para verificação de identidade;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência — coletados no processo de KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta vinculada) — coletados para processar depósitos e saques;
• Informações de contato com o suporte (histórico de conversas, registros de tickets).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação e interações com a interface;
• Dados de geolocalização aproximada (baseada em IP), para fins de conformidade e prevenção de fraudes;
• Dados de sessão: horário de acesso, duração da sessão, ações realizadas (apostas, depósitos, saques);
• Informações coletadas via cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 5).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8gbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, depósitos e saques, fornecimento de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção de fraudes: detectar e prevenir atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, acesso não autorizado e tentativas de fraude;
• Conformidade legal e regulatória: atender às exigências da LGPD, da Lei nº 14.790/2023, das normas da SPA e demais obrigações legais aplicáveis;
• Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações importantes sobre a conta e sobre esta Política;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para Usuários que não manifestaram objeção a esse tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: analisar padrões de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar os mecanismos de proteção disponíveis.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8gbet possui base legal adequada, conforme exige o art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e comunicações operacionais essenciais — sempre ponderado para não sobrepor os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

5 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 8gbet utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de conta) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos promocionais relevantes. Dependem do consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Cookies de terceiros eventualmente presentes seguem as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores de serviços integrados.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8gbet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviços: empresas que prestam serviços em nome da 8gbet — como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, fornecedores de sistemas de prevenção de fraudes e ferramentas de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a utilizar os dados somente para as finalidades autorizadas;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares) recebem dados mínimos necessários para autenticação e funcionamento dos jogos em seus servidores;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias (incluindo a SPA e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal válida;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para fins de auditoria, assessoria jurídica ou compliance, sempre sob acordos de confidencialidade;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 8gbet, os dados dos Usuários podem ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns parceiros tecnológicos da 8gbet podem estar localizados fora do território brasileiro e operar servidores em outros países. Quando isso ocorrer, a 8gbet adotará as medidas previstas no Capítulo V da LGPD para garantir que o nível de proteção dos seus dados seja equivalente ao assegurado pela legislação brasileira.

As medidas adotadas incluem:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários;
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando necessário para garantir a segurança dos dados durante a transferência e no processamento no exterior.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 8gbet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de invasão, acessos anômalos e incidentes de segurança;
• Testes de segurança periódicos, incluindo análises de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Política interna de senhas e autenticação multifator para acessos administrativos aos sistemas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários afetados, a 8gbet comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

9 Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Conselho Monetário Nacional e legislação tributária aplicável;
• Histórico de apostas: retido por 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Dados de cookies e navegação: retidos conforme os prazos indicados na Seção 5 desta Política.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) da 8gbet pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "Exercício de Direitos LGPD — [seu nome completo]".

A solicitação deve conter:

• Nome completo do titular;
• CPF (pode ser mascarado — ex.: ***.123.456-**);
• Endereço de e-mail cadastrado na conta 8gbet;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos aos quais se refere.

A 8gbet responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. Não há cobrança de taxa para o exercício dos direitos previstos na LGPD.

11 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 8gbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 8gbet quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 8gbet pode ser contatado exclusivamente pelo canal de e-mail: [email protected]. Atendimento em português brasileiro, de segunda a domingo, 24 horas por dia.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 8gbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Para alterações relevantes — que impliquem mudanças nas finalidades do tratamento, nos dados coletados, nas bases legais utilizadas ou nos direitos dos titulares —, notificaremos os Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política revisada. Caso não concorde, o Usuário poderá exercer seu direito de solicitar a exclusão dos dados e o encerramento da conta, conforme descrito na Seção 10.