Termos e Condições de Uso — 8gbet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 8gbet (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "8gbet"), o usuário (dorav ante denominado "Usuário", "você" ou "jogador") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições contidas neste documento, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma e não realizar cadastro. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a 8gbet. O idioma oficial deste documento é o Português Brasileiro (pt-BR), e eventuais traduções têm caráter meramente informativo.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 8gbet e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado em território onde o acesso à plataforma não seja legalmente proibido;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou apostas, sejam estas internas da 8gbet ou de registros nacionais;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar direto de funcionário da 8gbet ou de suas empresas parceiras.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma por CPF. A criação de múltiplas contas é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção de saldos durante o processo de investigação.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro. A 8gbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às boas práticas do setor de iGaming e às diretrizes regulatórias aplicáveis, a 8gbet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para verificar a identidade dos Usuários antes de processar saques ou ao detectar atividades que exijam confirmação adicional.

O processo de verificação pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do Usuário;
• Comprovante de método de pagamento: quando aplicável, para confirmar titularidade da chave Pix ou conta utilizada.

A 8gbet reserva-se o direito de suspender temporariamente saques enquanto a verificação estiver em andamento. O prazo de análise documental é de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento de todos os documentos solicitados. Documentos incompletos ou ilegíveis reiniciam esse prazo.

Todos os dados e documentos coletados no processo de KYC são tratados com sigilo absoluto, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 8gbet aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento previamente aprovados e disponíveis na Plataforma. Os métodos aceitos para jogadores brasileiros incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago e PicPay. A disponibilidade de métodos pode variar conforme atualizações da Plataforma.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pela 8gbet sobre depósitos, embora eventualmente o método de pagamento utilizado possa aplicar tarifas próprias, de responsabilidade exclusiva do Usuário.

• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via outros métodos podem ter prazo de processamento de até 24 horas úteis;
• O depósito deve ser realizado obrigatoriamente pelo titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros;
• A 8gbet não aceita depósitos em dinheiro físico, cheques ou transferências bancárias internacionais não autorizadas;
• Em caso de depósito não creditado dentro do prazo esperado, o Usuário deve acionar o suporte com o comprovante de pagamento.

5 Saques e Processamento

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis (não vinculados a bônus com rollover pendente) a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para a conta de titularidade do Usuário cadastrado. Não são permitidos saques para contas de terceiros, independentemente de qualquer justificativa.

• Saques via Pix: processados em até 10 minutos na maioria dos casos, podendo levar até 24 horas em situações que demandem revisão manual;
• Saques via outros métodos: prazo de até 3 (três) dias úteis após aprovação;
• Solicitações realizadas fora do horário comercial ou em feriados nacionais podem ter o processamento iniciado no próximo dia útil;
• A 8gbet pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A 8gbet não cobra taxas sobre saques realizados dentro dos limites operacionais. Eventuais tarifas aplicadas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

6 Bônus e Promoções

A 8gbet oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal e programas de fidelidade. Cada promoção possui termos específicos que complementam e integram este documento.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são creditados em saldo de bônus, separado do saldo real, e só podem ser sacados após o cumprimento do requisito de aposta (rollover) estipulado em cada oferta;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo são cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento do rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• O Usuário pode optar por recusar um bônus antes de realizar apostas com o saldo creditado — após a utilização parcial do saldo de bônus, a recusa não é mais possível;
• Promoções são pessoais e intransferíveis, vedada qualquer forma de cessão ou negociação entre Usuários.

7 Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas realizadas na 8gbet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na própria Plataforma. As disposições a seguir se aplicam de forma geral a todas as modalidades oferecidas.

• Apostas confirmadas não podem ser alteradas, canceladas ou estornadas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade;
• A 8gbet reserva-se o direito de anular apostas que apresentem erros técnicos, odds incorretas decorrentes de falha sistêmica ou apostas realizadas após o encerramento oficial do evento;
• Em caso de evento cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas relacionadas serão reembolsadas com as odds de 1,00 (um), salvo regra específica da modalidade;
• A exploração intencional de erros de odds ou de falhas de sistema para obtenção de vantagem indevida é considerada fraude e sujeita ao cancelamento imediato das apostas e encerramento de conta;
• A 8gbet pode impor limites máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas em modalidades de crash games (Aviator, Spaceman, Mines e similares) seguem as regras específicas de cada fornecedor de conteúdo, disponíveis na interface do jogo.

Em situações de disputas relacionadas a resultados de eventos esportivos, a decisão da federação ou entidade organizadora do evento será considerada definitiva pela 8gbet para fins de liquidação de apostas.

8 Jogo Responsável

A 8gbet está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de Usuários, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar no controle do comportamento de jogo.

Ferramentas disponíveis para os Usuários:

• Limite de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais para depósitos na área de configurações da conta;
• Limite de apostas: Possibilidade de definir valores máximos de aposta por período;
• Time-out (pausa): O Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias. Durante a pausa, o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses). Durante o período de autoexclusão, não serão enviadas comunicações promocionais.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo responsável, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Acesse também nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

9 Segurança e Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 8gbet recomenda fortemente a criação de senhas fortes, únicas e a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

• É expressamente vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, inclusive familiares;
• O Usuário deve notificar imediatamente a 8gbet ao suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail [email protected];
• A 8gbet não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes do uso não autorizado da conta causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Em caso de suspeita de comprometimento da conta, a 8gbet pode suspendê-la preventivamente enquanto realiza investigação, sem prejuízo do Usuário legítimo.

A 8gbet utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma. Apesar disso, recomendamos que o Usuário não acesse sua conta em redes Wi-Fi públicas ou em dispositivos compartilhados sem as devidas precauções de segurança.

10 Fraude, Conluio e Uso Indevido

A 8gbet adota sistemas automatizados e revisão manual para detectar atividades fraudulentas, conluio entre Usuários, exploração de vulnerabilidades técnicas e qualquer forma de uso indevido da Plataforma.

São consideradas infrações graves, sujeitas a encerramento imediato de conta e retenção de saldos:

• Utilização de software de automação (bots), scripts ou ferramentas de inteligência artificial para realizar apostas de forma automatizada;
• Conluio entre dois ou mais Usuários para manipular resultados ou explorar estruturas de bônus;
• Uso de CPF ou identidade de terceiros para criar contas ou realizar transações;
• Tentativas de lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para fins ilícitos;
• Chargebacks fraudulentos ou contestações indevidas de transações junto a instituições financeiras;
• Exploração intencional de erros técnicos, bugs ou falhas de sistema em benefício próprio.

Nos casos previstos neste artigo, a 8gbet reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo prazo necessário à investigação, podendo encaminhar as informações pertinentes às autoridades competentes quando identificada prática de crime.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento definitivo, o Usuário deve sacar todos os saldos disponíveis. Saldos de bônus com rollover pendente serão cancelados sem compensação.

A 8gbet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade competente, ordem judicial ou requisição legal;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por iniciativa da 8gbet sem infração por parte do Usuário, o saldo real disponível será devolvido após a devida verificação de identidade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

12 Limitação de Responsabilidade

A 8gbet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando de forma estável. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou erros, especialmente em situações de manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável da 8gbet.

• A 8gbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de serviço, falhas de conectividade do Usuário ou problemas em infraestrutura de terceiros;
• Em caso de erro técnico que resulte em apostas ou transações inválidas, a 8gbet aplicará as correções necessárias, podendo anular apostas afetadas e restituir o saldo correspondente;
• A responsabilidade máxima da 8gbet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano;
• A 8gbet não é responsável por decisões de jogo tomadas pelo Usuário — apostas são de exclusiva responsabilidade do jogador.

13 Alterações nestes Termos

A 8gbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

Para alterações consideradas substanciais — que impliquem mudanças nos direitos ou obrigações dos Usuários de forma relevante —, a 8gbet enviará uma notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral dos Termos revisados. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14 Lei Aplicável, Foro e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes deste documento ou do uso da Plataforma, as partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer litígio, mediante comunicação formal pelo e-mail [email protected], com prazo de até 30 (trinta) dias corridos para tentativa de solução consensual.

O presente documento está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 13.756/2018 (apostas de cota fixa) e a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil), bem como demais normas infralegais emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).